Comissão do Jovem Advogado fortalece interiorização com I Encontro Regional realizado em Passo Fundo

Evento, ocorrido nesta quinta-feira (24), contou com a participação dos presidentes da OAB/RS, da subseção e da CEJA

A Comissão do Jovem Advogado (CEJA) reafirmou o compromisso da interiorização ao realizar, nesta quinta-feira (24), o I Encontro Regional do Jovem Advogado, em Passo Fundo. Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que participou do evento, a criação de núcleos da Comissão nas subseções é “fundamental para o projeto de união e integração da advocacia gaúcha”.

O evento, realizado na Faculdade IMED, teve ainda a participação do presidente da CEJA, Pedro Alfonsin; da presidente da OAB local, Patrícia Alovisi; do presidente da CEJA da subseção, Alex Bilhar; e da secretária-geral adjunta da CAA/RS, Cinara Tedesco, ex-presidente da subseção. Além destes, também estiveram presentes ao encontro os presidentes das CEJAs de Ijuí, Francisco Torma; Bento Gonçalves, Sidgrei Spassini; Venâncio Aires, Israel Pacheco; Erechim, Tales Tomaluski; Júlio de Castilhos, Roberto de Souza Barbosa; Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto; Carazinho, Douglas Trombini; e Soledade.

O encontro foi organizado pela CEJA estadual em conjunto com a da subseção e a IMED. Participaram o coordenador da interiorização da CEJA, Matheus Portella Ayres Torres, e demais membros da Comissão da seccional e nas 106 subseções.

 

Segundo Alfonsin, o debate em torno de questões que dizem respeito ao início da carreira é necessário, e por isso é incentivado pela Ordem gaúcha. “Dentro desta proposta, reforçamos a presença da CEJA nas subseções, aproximando os colegas e fortalecendo a integração da advocacia”, apontou.

 

O presidente da Ordem gaúcha não escondeu a satisfação em constatar o crescimento do número de membros da CEJA pelo Estado: “São colegas formados há pouco tempo, mas que contribuem de forma decisiva com ideias e a incansável vontade de somar à advocacia e à OAB/RS”.

 

A programação contou com a palestra do administrador e consultor especialista em estratégia de mercado, em comunicação e marketing jurídico, Rodrigo Bertozzi, que falou sobre carreira jurídica, oportunidades e micro e macro tendências.

O presidente da CEJA Passo Fundo destacou a união dos jovens advogados da subseção e o engajamento dos profissionais nos temas da advocacia. Para Bilhar, a disposição para o trabalho tem sido o diferencial do grupo, que tem na vice-presidência o advogado Rodolfo Acradolli Neto.

Participaram do encontro, pela IMED, o diretor, Eduardo Capellari; a coordenadora da Escola de Direito, Thaíse Graziottin; e o coordenador de pós-graduação em Direito da Empresa e de Negócios, Vinícius Borges Fortes.

Fonte:http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=7675

Compensação de emissão de Carbono.

A CEJA pretende compensar o carbono emitido pela subseção Venâncio Aires no ano de 2010, através do plantio de árvores.

Será efetuado cálculo de emissão de Carbono no decorrer do ano, considerando variáveis como: consumo de energia elétrica, consumo de gás (GLP), consumo de papel, consumo de combustível, dentre outras, chegando-se assim ao número de mudas necessárias à compensação. A CEJA buscará apoio da AFUBRA (Associação dos Fumicultores do Brasil) para a obtenção das mudas, e local para plantio junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Comarca.

Cabe ressaltar que apenas o plantio não é suficiente a compensar o Carbono gerado, havendo a necessidade de manutenção da área, o que ficará a cargo da CEJA e parceiros.

O projeto segue para a aprovação da Diretoria da Subseção, e posteriormente será expandido para os escritórios e o comércio da Comarca (por adesão).

Por sugestão do Presidente da Subseção, o plantio de frutíferas, além de compensar as emissões de Carbono, também ajudará a fauna.

Brevemente o projeto será apresentado por completo, com suas diretrizes e seus parceiros. Pretende-se apresentar resultados trimestralmente.

CEJA Venâncio Aires/RS.

CEJA Venâncio Aires participará de Encontro Estadual do Jovem Advogado em Passo Fundo.

Casa de Mediação é inaugurada pela Ordem gaúcha.

Projeto pioneiro no Brasil, Casa de Mediação é inaugurada pela Ordem gaúcha 

Com a presença de autoridades, Lamachia ressaltou que parceria da OAB/RS com Ministério da Justiça foi inovadora ao estabelecer nova forma de resolução de conflitos, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social.

Com o objetivo de oferecer atendimento gratuito para solução de conflitos junto à comunidade e democratizar o acesso à Justiça, a Casa de Mediação foi oficialmente inaugurada na noite desta quarta-feira (16), com a presença representantes de todos os poderes, presidentes de tribunais, presidentes de entidades dos advogados e inúmeras autoridades. O projeto pioneiro no Brasil foi idealizado pela OAB/RS, por meio da Comissão de Mediação e Prática Restaurativas (CEMPR), junto ao Governo Federal. 

A iniciativa foi viabilizada financeiramente a partir de convênio firmado com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o apoio do TJRS e do MP/RS. As instalações ficam localizadas no 9º andar da Rua dos Andradas, nº 1261. 

Entre os que participaram da solenidade, estavam presentes o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles; o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favretto; e a responsável técnica do projeto, Carla Albert. 

Em nome da equipe da Casa de Mediação, Dornelles se disse emocionado pela concretização de um sonho de mais de dez anos. “O apoio da atual gestão da OAB/RS e do Ministério da Justiça foi fundamental para implementar o projeto, que busca trabalhar o diálogo e o ato de ouvir entre as pessoas, utilizando ferramentas da advocacia, sociologia e psicologia”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é formar, até o final do ano, 120 mediadores. “É o primeiro passo para consolidar uma política pública de mediação no Estado – recomendada pela ONU –, buscando ser referência nacional na prática”, disse Dornelles. 

Ao parabenizar a Ordem pelo projeto, Fortunati destacou que a Casa de Mediação terá um papel importante ao tratar as diferenças em um Estado marcado por árduas disputas. “As peleias dos gaúchos devem ser deixadas de lado, pois esse espaço servirá para exercitar a tolerância e a busca do entendimento. Essa iniciativa é essencial para construção de uma sociedade mais justa”, enfatizou. 

Lamachia declarou o sentimento de dever cumprido por inaugurar a estrutura. “Ao assumir a entidade, em 2007, iniciamos a elaboração do projeto que é concretizado neste ato, através da implantação da Casa de Mediação, de forma inédita no país, pois fomos a primeira OAB a criar a Comissão de Mediação, que viabilizou esse projeto”, registrou. Conforme o dirigente, a participação de inúmeras autoridades na cerimônia demonstra a harmonia da Ordem com as instituições em benefício dos cidadãos e dos advogados, que exercem função social. “A parceria da OAB/RS com o Ministério da Justiça foi inovadora ao estabelecer, a partir do Estado, uma nova forma de resolução dos conflitos, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou Lamachia, que complementou: “Este projeto é marca do compromisso da Ordem com a cidadania”.

Também prestigiaram a solenidade a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; pelo Governo do Estado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez; pelo TJRS, a desembargadora Genacéia Alberton; pelo MP/RS, Fabiano Dalazen; pela Defensoria Pública do Estado, José Patrício Teixeira; o arcebispo metropolitano, Dom Dadeus Grings; o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós; o presidente do TJM, juiz Geraldo Brandebuski; o comandante do V Distrito Naval, tenente Cátia Sandri; representando o V Comar, tenente Mariana Aquino; pela PGE, Gabriela Daudt; pela OABPrev, Kalen Rodrigues; pela APERGS, Cristiane da Costa Nery; o presidente da AGETRA, Afonso Martha; o presidente do Sindicato dos Advogados; Marcus de Los Santos; pelo AMP, Adilson Santos; pela AMATRA4, juíza Carolina Gralha Beck; pelo Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem, Gilberto Zereu; pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, Lisiane Kalil; e conselheiros seccionais da OAB/RS. 

Estrutura  

O projeto da Casa de Mediação foi elaborado pela economista Carla Albert, da área de Execução e Monitoramento de Convênios Federais da OAB/RS, que fez o estudo técnico junto ao Governo Federal. Atualmente, a estrutura já conta com uma equipe multidisciplinar de apoio – formada por advogados, psicólogos, sociólogos e assistentes sociais –, que está realizando o curso gratuito de capacitação e treinamento dos mediadores. 

O papel da Casa de Mediação é de acolhimento e identificação prévia das necessidades de quem a procura. Assim, será avaliada a situação das partes e feito o devido encaminhamento para os mediadores. O objetivo é estimular o diálogo entre as partes, a fim de que possam resolver os problemas de maneira pacifica e orientada. 

A Casa de Mediação iniciará o atendimento ao público em maio, quando os mediadores já tenham concluído o curso. “Todas as pessoas que chegarem aqui passarão por triagem. Após, serão feitos os encontros de mediações”, registrou Carla Albert. Mais informações pelo telefone (51) 3232-5771 ou pelo e-mail conveniomediacao@oabrs.org.br.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=7613

Advogados vão falar sobre cidadania com a comunidade escolar. Colégios de Venâncio receberão o projeto 'OAB vai à escola'

Iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estadual, o projeto 'OAB/RS vai à escola' tem planos para ocorrer também nas instituições de ensino de Venâncio Aires. A proposta do órgão é, por meio de palestras, informar a comunidade escolar sobre cidadania e conscientizá-la sobre seus direitos e deveres. Para explicar as ações, representantes da entidade se reúnem em 4 de abril, Às 13h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) com diretores de colégios.

Segundo o presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado (Ceja) da subseção do município, Israel Cristiano Pacheco, a base do programa são os direitos fundamentais do cidadão, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Em encontros gratuitos com advogados, professores, estudantes a partir da 5ª série e familiares também aprenderão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos do consumidor, de saúde, ambientais e civis. “O conhecimento é levado aos alunos através de palestras proferidas por advogados de forma voluntária”, destaca Pacheco. Além disso, nas turmas de Ensino Médio também deve haver esclarecimentos sobre a profissão do advogado e as carreiras que o bacharel em direito pode seguir.

Para a coordenadora pedagógica da SME, Alice Theis, o objetivo do projeto é muito interessante. “As escolas têm necessidade de discutir temas como esses”, considera. De acordo com ela, a secretaria vai atuar como uma ponte entre a OAB e os colégios. Por isso, agendou para 4 de abril uma reunião para que os diretores das redes municipal, estadual e privada conheçam a proposta.  Aderir ao programa, no entanto, vai ser uma escolha de cada instituição.

Além de decidir a sua participação, os colégios poderão sugerir assuntos para serem abordados nos encontros com a comunidade escolar. “Além de palestras, podemos realizar seminários, grupos de estudos e visitas a órgãos públicos”, acrescenta Pacheco. Segundo ele, o projeto recebe material de apoio e profissionais para as palestras da OAB Seccional Rio Grande do Sul. Na Capital do Chimarrão, quem realiza o programa é a subseção Venâncio Aires e suas comissões, a Ceja, coordenada por ele, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Eduardo Anicet Rüthschilling e a Comissão da Mulher Advogada (CMA), liderada por Mara Alice Weschenfelder.

Juliana Bencke

juliana@folhadomate.com.br

Valorização da Tabela de Honorários Advocatícios

Campanha da OAB/RS busca valorização da Tabela
de Honorários Advocatícios

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão do Jovem Advogado (CEJA), está mobilizada na campanha em busca da valorização da Tabela de Honorários Advocatícios. A iniciativa visa conscientizar os profissionais a respeitarem os valores nela contidos e a denunciarem eventuais aviltamentos por parte de magistrados. 

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou que a medida, mais do que impor ao advogado o cumprimento de uma obrigação estatutária, busca estabelecer um novo parâmetro de valorização profissional. “Exercemos um papel indispensável na administração da Justiça, e apenas com honorários justos vamos evitar o aviltamento de nossa profissão”, afirmou.

Conforme o presidente da CEJA, Pedro Alfonsin, a campanha também pretende conscientizar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios. 

Atualização permanente 

A Ordem gaúcha mantém, ainda, um Grupo de Trabalho exclusivo para tratar da atualização permanente da Tabela de Honorários Advocatícios. Coordenado pela conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, o GT trabalha e pesquisa para que não haja defasagem de valores em diferentes áreas do Direito. 

Segundo ela, a Tabela é um instrumento de orientação e de valorização da advocacia, sendo fundamental que seja respeitada pelos profissionais. “De forma transparente, queremos a participação dos advogados neste processo”, ressaltou. 

Acesse a Tabela de Honorários Advocatícios e o formulário para envio de sugestões e críticas clicando aqui.


Fonte:http://www.jornaldaordem.org.br/noticia_ler.php?id=21232

Exame da OAB

Negada inscrição na OAB sem submissão ao Exame de Ordem

Através de HC, bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso obtiveram autorização para inscrição nos quadros da OAB sem prestarem o exame. A OAB recorreu da decisão de primeiro grau.   Decisão do presidente do TRF da 1.ª Região, Olindo Menezes, suspende sentenças do juízo federal do MT que afastavam a exigência do exame de ordem, prevista no art. 8.º, IV, da Lei n.º 8.906, de 04/07/1994, e determinavam que se procedesse à inscrição dos impetrantes no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil /MT - OAB/MT.   Bacharéis em direito pediram pela anulação de questões objetivas ou recorreção da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2009.2/MT, bem como a consequente aprovação na Ordem dos Advogados. Alegam a existência de vícios na formulação das questões de múltipla escolha das provas objetivas. Quanto à prova prático-profissional do exame, argumentaram que foram adotados critérios diferenciados na avaliação.   A OAB recorreu ao TRF afirmando que as decisões de 1.º grau causariam grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, já que permitem que o bacharel em direito se inscreva nos quadros da Ordem sem a realização de exame. Teme, ainda, pela possibilidade de ocorrência do chamado “efeito multiplicador”.   O desembargador federal Olindo Menezes, presidente do TRF da 1.ª Região, entendeu, no caso, tratar-se de via excepcional de revisão temporária do ato judicial. Ressaltando a potencialidade lesiva dos atos judiciais ora questionados, considerou em sua decisão a compreensão do presidente do STF, que se pronunciou sobre questão idêntica, demonstrando estar em jogo ”suposta violação aos arts. 5.º, XIII, e 84, da Constituição da República (...) ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em exame de ordem. Não há dúvida, portanto, de que a matéria discutida na origem se reveste de índole constitucional.” A decisão alertou ainda para o chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de idênticos feitos:  “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos de imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial.”      Publicado em 01 de Março de 2011, às 20:09   Suspensão de Execução de Sentença 114265820114010000/MT Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região