O 4º Encontro Estadual do Jovem Advogado reuniu ao longo desta quinta-feira (01), dezenas de jovens profissionais de todo o RS para discutir sobre os desafios da advocacia. A abertura do evento contou com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Em sua saudação, Lamachia afirmou que "este é um evento memorável, em que há uma integração entre os jovens advogados e sua entidade de classe. Estamos de portas abertas e esperamos que todos vocês levem desse evento a missão de aproximação com a OAB/RS, que é uma instituição que não trata apenas dos interesses corporativos, mas possui compromissos com toda a sociedade".
O presidente da CEJA, Pedro Alfonsin, destacou que a "OAB é do jovem advogado, e nós estamos nas veias desta instituição. Hoje faremos o lançamento da 2ª edição do Manual do Jovem Advogado, o lançamento do site da Comissão, do e-book, além do debate de temas de relevância para nossa profissionalização".Sobre a remuneração do jovem advogado, Alfonsin ressaltou que "temos que estar muito atentos, pois honorários advocatícios não são troco. O advogado é a ponte do Direito".
Abrindo os trabalhos, o deputado federal Jerônimo Goergen fez uma explanação sobre o novo CPC e o combate à massificação dos processos judiciais. Para o deputado são fundamentais as contribuições que a Ordem gaúcha vem fazendo ao novo CPC.Ainda segundo ele, para a sociedade ter uma Justiça séria e justa, o advogado é essencial.
Em sua fala, Goergen destacou que as causas da massificação dos processos judiciais são: a mudança qualitativa dos litígios; a complexidade da regulação dos serviços públicos e sua desconsideração pelo Judiciário; o Estado descumpridor – sanha fiscal, planos econômicos, má prestação de serviços públicos, precatórios; "inimputabilidade" dos litigantes contumazes e de má-fé; entre outros.
"Como consequência da massificação temos a morosidade; o formalismo excessivo para reduzir volume de processos; queda de qualidade das decisões e a repetição acrítica e indevida das decisões. Na proposta do novo CPC, buscamos diminuir as causas da massificação; valorizando os precedentes e a unidade do Direito, além da humanização do processo", afirmou Goergen.
Já o coordenador do Grupo de Trabalho do novo CPC, conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, fez uma prestação de contas do trabalho realizado pela OAB/RS em relação ao tema. O dirigente criticou o tempo de elaboração do novo código. "Como é possível fazer um Código de Processo Civil em seis meses?", questionou.
Levenzou falou ainda sobre as propostas de emendas ao novo CPC entregue pelo GT. "Entre as nossas sugestões está a criação de uma tabela fixa de pagamento de honorários, ou seja, uma tabela escalonada" .
O segundo painel foi presidido pela secretária-geral, Sulamita Santos Cabral e teve como tema "A problemática do aviltamento de honorários, alertando os advogados em início de carreira sobre a importância de não se submeterem a honorários irrisórias".
O diretor-geral do Centro de Estudos da OAB/RS, Jader Marques enfatizou a todos sobre a Pesquisa Estadual sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que iniciou na tarde desta quinta-feira (1º) e irá até o dia 15 de dezembro no site da entidade.
Segundo Marques, a aplicação da pesquisa do Provalor dependerá, essencialmente, da participação dos profissionais. "É fundamental a mobilização dos colegas do Interior para responderem o questionário no site da OAB/RS. O objetivo desse estudo é buscar meios que resultem na valorização da advocacia", explicou.
Logo após, a conselheira seccional, diretora de comunicação da ESA, diretora de benefícios do OABPrev e coordenadora do Grupo de Trabalho da OAB/RS de Atualização da Tabela de Honorários, Rosângela Herzer dos Santos enfatizou que "para buscarmos a valorização da advocacia, temos que cobrar os nossos honorários, pois isto não é uma possibilidade, mas um dever". E continuou: "Queremos ouvir os jovens advogados, pois estamos iniciando o trabalho de atualização da tabela de honorários, e buscamos atender os anseios da classe", destacou Rosângela.
O integrante do Grupo de Trabalho da OAB/RS de Atualização da Tabela de Honorários, conselheiro seccional Nelson Schornadie lembrou que "não podemos nos preocupar somente com os honorários sucumbenciais, mas também com os contratuais, com a figura dos correspondentes e os advogados empregados".
Após, os representantes das CEJAs das subseções relataram as questões enfrentadas pelo Interior em relação ao aviltamento de honorários.
O terceiro tema abordado pelo advogado, ex-presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, professor da ESA/SP, Helio Gustavo Alves foi: "O início de carreira e os novos ramos da Advocacia".
Alves falou dos desafios da profissão para os jovens advogados, sobre a proliferação de faculdades, o aumento do número de profissionais, as dificuldades de destaque no mercado de trabalho; entre outros. "Com o aumento excessivo de advogados existe uma necessidade de constante qualificação e de estar atento ao novo mercado", declarou.
Em exposição aos jovens advogados, a integrante da Comissão de Previdência Social da OAB/RS, Jane Lucia Berwanger, relatou a sua trajetória no início da carreira e sugeriu opções de mercado de trabalho para os profissionais.
Presença ilustre.
O evento contou com a presença do ex-presidente do CFOAB, Cézar Britto. Entusiasmado por estar em um encontro com advogados que estão iniciando a carreira, Britto salientou "vocês são a certeza que o futuro da advocacia será como sempre foi – os advogados tem a vontade de mudar o que está errado e, principalmente, tem o anseio de cuidar do outro, que é o dever essencial da nossa profissão".
Novo site
O portal da CEJA está de cara nova, e foi apresentado aos presentes já na noite desta quinta-feira. No endereço www.jovemadvogado.com.br, os novos profissionais terão acesso às notícias da Comissão, aos eventos, ao meeting jurídico, entre outros
Manual Jovem Advogado
O evento contou também com o lançamento da 2ª Edição do Manual do Jovem Advogado. A cartilha traz orientações e dicas para iniciar no mercado de trabalho.
E-book
A CEJA em parceria com a editora LPM lançará as monografias, teses e trabalhos jurídicos dos jovens advogados por um valor mais acessível que o do mercado. O livro será digital, com capa e editoração realizadas pela editora e será disponibilizado para venda na internet.
"A publicação de um livro é um acréscimo muito importante no currículo do jovem advogado", finalizou Alfonsin.
Portaria
Para finalizar o evento, Lamachia juntamente com Pedro Alfonsin e Sulamita, realizaram a entrega de portarias de voto de louvor àqueles que participaram da elaboração da 2ª edição do Manual do Jovem Advogado.
Subseções
Estavam presentes representantes das subseções: Sobradinho; Venâncio Aires; Cerro Largo; Santa Maria; Santiago; Guaíba; Carazinho; Esteio; Passo Fundo; São Borja; Cachoeira do Sul; Santo Ângelo; Santa Cruz do Sul; Caxias do Sul; Lagoa Vermelha; Soledade; Bento Gonçalves; Santana do Livramento; Sapucaia do Sul; Farroupilha; Viamão; São Leopoldo; Cachoeirinha; Estrela; Bom Jesus; Canguçu; Garibaldi; São Sebastião do Caí; Uruguaiana; Erechim; Santa Rosa e Canoas.
Presenças:
Participaram ainda do encontro: o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; os presidentes das subseções de Cerro Largo e Camaquã, Nestor Inácio Scher e Carlos Henrique Dias Brasil; os conselheiros seccionais Cesar Souza e Carmelina Mazzardo; o coordenador das subseções, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem gaúcha, Ricardo Alfonsin; o diretor administrativo do OABPrev, Ricardo Ehrensperger Ramos; os membros da CEJA Matheus Torres; Felipe Ferraro; Rodrigo Cassol Lima; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria Dinair Gonçalves e o desembargador aposentado, Dorval Marques.
