Manifesto contra a CPMF

Manifesto contra a CPMF

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul e demais entidades apoiadoras, tornam público seu posicionamento de repúdio à implementação de novos tributos.

O Brasil, mesmo com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, e, conforme dados oficiais, com uma arrecadação de tributos cada vez maior, possui investimentos precários em áreas fundamentais para a sociedade, como, no caso específico, da saúde.

O que a sociedade espera é a boa aplicação dos fartos tributos já arrecadados, a fim de evitar que aqueles que dependem do atendimento em rede pública de saúde não venham a perecer nas filas ou em emergências superlotadas.

Mais do que um movimento de contrariedade ao retorno da CPMF, as entidades representativas da sociedade civil organizada requerem uma ampla reforma tributária e a gestão qualificada dos recursos públicos.

Sendo assim, solicitamos o apoio de todos através do abaixo-assinado no sitehttp://www.agorachegacpmfnao.com.br/index.php

Projeto de mediação de Santa Cruz do Sul é premiado

Projeto de mediação de Santa Cruz do Sul é premiado 

(19.11.10)

O foro da comarca de Santa Cruz do Sul (RS) conta desde o ano de 2009 com um serviço de mediação oferecido ao Juizado da Infância e Juventude e às Varas Cíveis. 

O trabalho faz parte do projeto de extensão intitulado “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar dos conflitos”. O projeto foi criado e atualmente é coordenado pela Profª. Fabiana Marion Spengler, que partindo das pesquisas realizadas junto a UNISC, buscou, com a intermediação da Drª Josiane Estivalet, a parceria com o TJ do Rio Grande do Sul para implementação do mesmo.

O projeto participou da 5ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social promovido pelo Sinepe-RS (Sindicato do Ensino Privado), cujo objetivo é prestigiar os principais projetos de responsabilidade social realizados pelas instituições de ensino privado gaúchas. 

A proposta do projeto é demonstrar que existem alternativas capazes de responder de forma célere e, principalmente, adequada ao contingente conflitivo atual, vez que a mediação difere das práticas tradicionais de jurisdição justamente porque o seu local de trabalho é a sociedade, sendo a  sua base de operações o pluralismo de valores, a presença de sistemas de  vida diversos e alternativos, sua finalidade consiste em reabrir os canais de comunicação interrompidos, reconstruir laços sociais destruídos. 

Em face das crises que o Judiciário brasileiro atravessa atualmente é visível a necessidade de busca de novos métodos de tratamento de conflitos. O que se propõe é pensar a mediação não apenas como meio de acesso à justiça, aproximando o cidadão comum e “desafogando” o Poder Judiciário. Pretende-se “discutir/fazer mediação” enquanto meio de tratamento de conflitos não só quantitativamente, mas qualitativamente mais eficaz, proporcionando às partes a solução do problema.

Os resultados quantitativos obtidos até o presente momento com o projeto indicam que das 368 sessões agendadas, 282 foram efetivamente realizadas e 80% delas aconteceram no Juizado da Infância e Juventude, enquanto 20% ocorreram nas Varas Cíveis. Das mediações realizadas, 74% obtiveram acordo (65% acordos totais e 9% acordos parciais) e 26% restaram inexitosas, ou seja, não chegaram a um acordo. (Com informações da redação do Espaço Vital).

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=21724 - acesso em 24/11/2010.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ‘VIOLÊNCIA E CRACK’

No dia 13 de dezembro de 2010, às 19h30m, no salão do Júri do Foro de Venâncio Aires será realizada a primeira audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de Venâncio Aires.

Esta Comissão é constituída pelos advogados Eduardo Rüthschilling, Mara Uhyer, Neiva Araújo e Israel Cristiano Pacheco. Integra o projeto de interiorização da OAB/RS, o qual visa atender as necessidades e atuar ativamente em cada sociedade.

A audiência pública sobre o tema ‘violência e crack’ será realizada simultaneamente em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo buscar saber os anseios da sociedade sobre o tema, bem como traçar um planejamento de combate à violência e às drogas, especialmente o crack. Este, como de conhecimento de todos, tem inserção em diversas camadas sociais, é o vilão da saúde pública e também é o responsável pelo aumento da criminalidade em todo o território brasileiro.

Eis a necessidade de auxilio e apoio da OAB/RS – subseção Venâncio Aires na manutenção da paz, da segurança e da saúde pública. Por esta razão é que a OAB local aderiu a proposta da OAB Estadual e irá realizar esta audiência pública no município.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS – Subseção de Venâncio Aires conta com a participação de toda a sociedade Venâncio-airense para debater este tema e buscar, conjuntamente, as soluções para estes problemas.

Venâncio Aires/RS, 19 de novembro de 2010.

Eduardo Rüthschilling

Mara Uhyer

Israel Cristiano Pacheco

Neiva Araújo

José Felipe Spies

Lista de estabelecimentos comerciais conveniados com OAB/RS – Subseção Venâncio Aires.

Caros colegas.

Divulgamos a lista de estabelecimentos comerciais conveniados com OAB/RS – Subseção Venâncio Aires.

Ø  Gepel Papelaria localizada na Cidade de Santa Cruz do Sul (contatos com Gerson através do telefone (51) 3711-1441 ou e-mail gerson@gepelpapelaria.com.br).

Ø  Posto de Combustíveis Shopping Car (Ipiranga) situado no cruzamento das Ruas Osvaldo Aranha com Conde D'Eu.

Ø  Posto de Combustíveis Vamakito (Matriz, Centro e Indústrias).

Ø  Rede de Farmácias Maxxi Econômicas onde os advogados, mediante apresentação da carteira da OAB, receberão desconto de 20% (vinte por cento) nos medicamentos genéricos e 10% (dez por cento) nos medicamentos não-genéricos.

Ø  Farmácia Mirandolli, situada à Rua Armando Ruschel, n° 192, na Cidade de Venâncio Aires (RS) onde, mediante a apresentação da carteira da OAB, receberemos os seguintes descontos:

Ø  Remédios éticos: com 10% de desconto à vista;

Ø  Remédios genéricos: com  13% de desconto à vista;

Ø  Remédios similares: com  13% de desconto à vista

Ø  Anticoncepcionais: com desconto progressivo, 5% na primeira compra, 7% na segunda, 10% na terceira e 13% na quarta compra à vista.

Ø  Perfumaria: com 7% de desconto à vista

Ø  Ótica Terra do Mate, situada à Rua Osvaldo Aranha, n° 430, Sala 104, na Cidade de Venâncio Aires (RS) onde, mediante a apresentação da carteira da OAB, receberemos o seguinte desconto:

Ø  10% + 10% sobre o preco à vista.

Ø  Loja Espaço Íntimo, situada à Rua Tiradentes, n° 1043, ao lado do Banco Sicredi, na Cidade de Venâncio Aires (RS) onde, mediante a apresentação da carteira da OAB, receberemos o seguinte desconto:

Ø  10% + 10% sobre o preco à vista.

Audiência Pública “Crack e Violência”

Audiência Pública “Crack e Violência”

Caros colegas.

Comunicamos alteração na data de realização da Audiência Pública que ocorreria em 06/12/2010.

Com o intuito de melhor organizar o evento, fica designado o dia 13/12/2010.

O local e pauta permanecem os mesmos.

Atenciosamente,

Comissão de Direitos Humanos - Venâncio Aires. 

Audiência Pública “Crack e Violência”

Audiência Pública “Crack e Violência”

Atendendo a solicitação da Seccional da OAB/RS, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção Venâncio Aires realizará, no próximo dia 06 de dezembro de 2010, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Venâncio Aires, Audiência Pública para debater os assuntos “Crack e Violência”.

O evento contará com a presença de autoridades e será aberto a comunidade.

Of. circ. nº 008/2010 – SCE                                        

  

Assunto: Audiência Pública “Crack e Violência”

  

Prezado(a) Senhor(a) : 

Em alusão a 1ª Reunião do Projeto de Interiorização da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, ocasião na qual foi apresentada a proposição de realização conjunta de audiências públicas simultâneas, em todas as Subseções da Ordem Gaúcha, tendo ficado decidido, de forma unânime, que os principais temas a serem tratados seriam violência e crack, gostaríamos de sugerir a Vossa Excelência que, a exemplo da Seccional, realize a citada audiência pública, no âmbito municipal, sobre a mesma temática, no dia 06 de dezembro, a partir das 18 horas.

Para tanto, encaminhamos anexas informações e sugestões que possam contribuir para a organização da referida audiência pública.

O ponto principal é que, a partir desta iniciativa, a OAB possa assumir o protagonismo no Rio Grande do Sul no que se refere à tão relevante temática, bem como marcar sua posição na luta em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Contando mais uma vez com a relevante parceria dessa valorosa Subseção, seguimos à disposição do(a) eminente colega, bem como aproveitamos para reiterar votos da mais alta estima.

Atenciosas saudações,

CLAUDIO LAMACHIA

Presidente da OAB/RS

RICARDO BREIER

Coordenador-Geral da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS

Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados

Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados

Objetivo

O Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados é parte do propósito da OAB/RS de defender as prerrogativas dos (as) advogados (as) gaúchos no exercício da sua profissão e assegurar-lhes a possibilidade de acompanhamento do representante da Seccional, através da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas.

A entidade busca algo mais do que um simples plantão para atender aos advogados e às advogadas em atuação em todo o Estado. O propósito da OAB/RS é fazer valer os direitos e as garantias dos (as) advogados (as) e auxiliá-los sempre que tiverem seus direitos afrontados quando no exercício profissional, colocando à disposição dos colegas as normas protetivas e retributivas aplicáveis, telefones, endereços eletrônicos e demais dados que facilitem a defesa das prerrogativas no dia-a-dia, mantendo desta forma a autonomia e independência do exercício da advocacia.

Acesse o link:

http://www.oabrs.org.br/downloads/prerrogativas/manual_defesa_prerrogativas_advogados.pdf e baixe o seu um formato PDF.