Casa de Mediação é inaugurada pela Ordem gaúcha.

Projeto pioneiro no Brasil, Casa de Mediação é inaugurada pela Ordem gaúcha 

Com a presença de autoridades, Lamachia ressaltou que parceria da OAB/RS com Ministério da Justiça foi inovadora ao estabelecer nova forma de resolução de conflitos, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social.

Com o objetivo de oferecer atendimento gratuito para solução de conflitos junto à comunidade e democratizar o acesso à Justiça, a Casa de Mediação foi oficialmente inaugurada na noite desta quarta-feira (16), com a presença representantes de todos os poderes, presidentes de tribunais, presidentes de entidades dos advogados e inúmeras autoridades. O projeto pioneiro no Brasil foi idealizado pela OAB/RS, por meio da Comissão de Mediação e Prática Restaurativas (CEMPR), junto ao Governo Federal. 

A iniciativa foi viabilizada financeiramente a partir de convênio firmado com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o apoio do TJRS e do MP/RS. As instalações ficam localizadas no 9º andar da Rua dos Andradas, nº 1261. 

Entre os que participaram da solenidade, estavam presentes o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles; o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favretto; e a responsável técnica do projeto, Carla Albert. 

Em nome da equipe da Casa de Mediação, Dornelles se disse emocionado pela concretização de um sonho de mais de dez anos. “O apoio da atual gestão da OAB/RS e do Ministério da Justiça foi fundamental para implementar o projeto, que busca trabalhar o diálogo e o ato de ouvir entre as pessoas, utilizando ferramentas da advocacia, sociologia e psicologia”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é formar, até o final do ano, 120 mediadores. “É o primeiro passo para consolidar uma política pública de mediação no Estado – recomendada pela ONU –, buscando ser referência nacional na prática”, disse Dornelles. 

Ao parabenizar a Ordem pelo projeto, Fortunati destacou que a Casa de Mediação terá um papel importante ao tratar as diferenças em um Estado marcado por árduas disputas. “As peleias dos gaúchos devem ser deixadas de lado, pois esse espaço servirá para exercitar a tolerância e a busca do entendimento. Essa iniciativa é essencial para construção de uma sociedade mais justa”, enfatizou. 

Lamachia declarou o sentimento de dever cumprido por inaugurar a estrutura. “Ao assumir a entidade, em 2007, iniciamos a elaboração do projeto que é concretizado neste ato, através da implantação da Casa de Mediação, de forma inédita no país, pois fomos a primeira OAB a criar a Comissão de Mediação, que viabilizou esse projeto”, registrou. Conforme o dirigente, a participação de inúmeras autoridades na cerimônia demonstra a harmonia da Ordem com as instituições em benefício dos cidadãos e dos advogados, que exercem função social. “A parceria da OAB/RS com o Ministério da Justiça foi inovadora ao estabelecer, a partir do Estado, uma nova forma de resolução dos conflitos, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou Lamachia, que complementou: “Este projeto é marca do compromisso da Ordem com a cidadania”.

Também prestigiaram a solenidade a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; pelo Governo do Estado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez; pelo TJRS, a desembargadora Genacéia Alberton; pelo MP/RS, Fabiano Dalazen; pela Defensoria Pública do Estado, José Patrício Teixeira; o arcebispo metropolitano, Dom Dadeus Grings; o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós; o presidente do TJM, juiz Geraldo Brandebuski; o comandante do V Distrito Naval, tenente Cátia Sandri; representando o V Comar, tenente Mariana Aquino; pela PGE, Gabriela Daudt; pela OABPrev, Kalen Rodrigues; pela APERGS, Cristiane da Costa Nery; o presidente da AGETRA, Afonso Martha; o presidente do Sindicato dos Advogados; Marcus de Los Santos; pelo AMP, Adilson Santos; pela AMATRA4, juíza Carolina Gralha Beck; pelo Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem, Gilberto Zereu; pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, Lisiane Kalil; e conselheiros seccionais da OAB/RS. 

Estrutura  

O projeto da Casa de Mediação foi elaborado pela economista Carla Albert, da área de Execução e Monitoramento de Convênios Federais da OAB/RS, que fez o estudo técnico junto ao Governo Federal. Atualmente, a estrutura já conta com uma equipe multidisciplinar de apoio – formada por advogados, psicólogos, sociólogos e assistentes sociais –, que está realizando o curso gratuito de capacitação e treinamento dos mediadores. 

O papel da Casa de Mediação é de acolhimento e identificação prévia das necessidades de quem a procura. Assim, será avaliada a situação das partes e feito o devido encaminhamento para os mediadores. O objetivo é estimular o diálogo entre as partes, a fim de que possam resolver os problemas de maneira pacifica e orientada. 

A Casa de Mediação iniciará o atendimento ao público em maio, quando os mediadores já tenham concluído o curso. “Todas as pessoas que chegarem aqui passarão por triagem. Após, serão feitos os encontros de mediações”, registrou Carla Albert. Mais informações pelo telefone (51) 3232-5771 ou pelo e-mail conveniomediacao@oabrs.org.br.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=7613

Advogados vão falar sobre cidadania com a comunidade escolar. Colégios de Venâncio receberão o projeto 'OAB vai à escola'

Iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estadual, o projeto 'OAB/RS vai à escola' tem planos para ocorrer também nas instituições de ensino de Venâncio Aires. A proposta do órgão é, por meio de palestras, informar a comunidade escolar sobre cidadania e conscientizá-la sobre seus direitos e deveres. Para explicar as ações, representantes da entidade se reúnem em 4 de abril, Às 13h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) com diretores de colégios.

Segundo o presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado (Ceja) da subseção do município, Israel Cristiano Pacheco, a base do programa são os direitos fundamentais do cidadão, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Em encontros gratuitos com advogados, professores, estudantes a partir da 5ª série e familiares também aprenderão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos do consumidor, de saúde, ambientais e civis. “O conhecimento é levado aos alunos através de palestras proferidas por advogados de forma voluntária”, destaca Pacheco. Além disso, nas turmas de Ensino Médio também deve haver esclarecimentos sobre a profissão do advogado e as carreiras que o bacharel em direito pode seguir.

Para a coordenadora pedagógica da SME, Alice Theis, o objetivo do projeto é muito interessante. “As escolas têm necessidade de discutir temas como esses”, considera. De acordo com ela, a secretaria vai atuar como uma ponte entre a OAB e os colégios. Por isso, agendou para 4 de abril uma reunião para que os diretores das redes municipal, estadual e privada conheçam a proposta.  Aderir ao programa, no entanto, vai ser uma escolha de cada instituição.

Além de decidir a sua participação, os colégios poderão sugerir assuntos para serem abordados nos encontros com a comunidade escolar. “Além de palestras, podemos realizar seminários, grupos de estudos e visitas a órgãos públicos”, acrescenta Pacheco. Segundo ele, o projeto recebe material de apoio e profissionais para as palestras da OAB Seccional Rio Grande do Sul. Na Capital do Chimarrão, quem realiza o programa é a subseção Venâncio Aires e suas comissões, a Ceja, coordenada por ele, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Eduardo Anicet Rüthschilling e a Comissão da Mulher Advogada (CMA), liderada por Mara Alice Weschenfelder.

Juliana Bencke

juliana@folhadomate.com.br

Valorização da Tabela de Honorários Advocatícios

Campanha da OAB/RS busca valorização da Tabela
de Honorários Advocatícios

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão do Jovem Advogado (CEJA), está mobilizada na campanha em busca da valorização da Tabela de Honorários Advocatícios. A iniciativa visa conscientizar os profissionais a respeitarem os valores nela contidos e a denunciarem eventuais aviltamentos por parte de magistrados. 

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou que a medida, mais do que impor ao advogado o cumprimento de uma obrigação estatutária, busca estabelecer um novo parâmetro de valorização profissional. “Exercemos um papel indispensável na administração da Justiça, e apenas com honorários justos vamos evitar o aviltamento de nossa profissão”, afirmou.

Conforme o presidente da CEJA, Pedro Alfonsin, a campanha também pretende conscientizar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios. 

Atualização permanente 

A Ordem gaúcha mantém, ainda, um Grupo de Trabalho exclusivo para tratar da atualização permanente da Tabela de Honorários Advocatícios. Coordenado pela conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, o GT trabalha e pesquisa para que não haja defasagem de valores em diferentes áreas do Direito. 

Segundo ela, a Tabela é um instrumento de orientação e de valorização da advocacia, sendo fundamental que seja respeitada pelos profissionais. “De forma transparente, queremos a participação dos advogados neste processo”, ressaltou. 

Acesse a Tabela de Honorários Advocatícios e o formulário para envio de sugestões e críticas clicando aqui.


Fonte:http://www.jornaldaordem.org.br/noticia_ler.php?id=21232

Exame da OAB

Negada inscrição na OAB sem submissão ao Exame de Ordem

Através de HC, bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso obtiveram autorização para inscrição nos quadros da OAB sem prestarem o exame. A OAB recorreu da decisão de primeiro grau.   Decisão do presidente do TRF da 1.ª Região, Olindo Menezes, suspende sentenças do juízo federal do MT que afastavam a exigência do exame de ordem, prevista no art. 8.º, IV, da Lei n.º 8.906, de 04/07/1994, e determinavam que se procedesse à inscrição dos impetrantes no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil /MT - OAB/MT.   Bacharéis em direito pediram pela anulação de questões objetivas ou recorreção da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2009.2/MT, bem como a consequente aprovação na Ordem dos Advogados. Alegam a existência de vícios na formulação das questões de múltipla escolha das provas objetivas. Quanto à prova prático-profissional do exame, argumentaram que foram adotados critérios diferenciados na avaliação.   A OAB recorreu ao TRF afirmando que as decisões de 1.º grau causariam grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, já que permitem que o bacharel em direito se inscreva nos quadros da Ordem sem a realização de exame. Teme, ainda, pela possibilidade de ocorrência do chamado “efeito multiplicador”.   O desembargador federal Olindo Menezes, presidente do TRF da 1.ª Região, entendeu, no caso, tratar-se de via excepcional de revisão temporária do ato judicial. Ressaltando a potencialidade lesiva dos atos judiciais ora questionados, considerou em sua decisão a compreensão do presidente do STF, que se pronunciou sobre questão idêntica, demonstrando estar em jogo ”suposta violação aos arts. 5.º, XIII, e 84, da Constituição da República (...) ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em exame de ordem. Não há dúvida, portanto, de que a matéria discutida na origem se reveste de índole constitucional.” A decisão alertou ainda para o chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de idênticos feitos:  “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos de imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial.”      Publicado em 01 de Março de 2011, às 20:09   Suspensão de Execução de Sentença 114265820114010000/MT Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Direito Ambiental – O caso do navio Bahamas (1998).

No dia 20 de janeiro de 2011, o Juiz Substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Grande, Rafael Wolff, proferiu sentença sobre o caso do navio Bahamas, que em 1998 descartou ácido sulfúrico na Lagoa dos Patos. Referida sentença condenou o proprietário da embarcação, o armador e os compradores do ácido a pagar uma multa de R$ 20 milhões por danos extrapatrimoniais ao meio ambiente. 

No dia 24/08/1998, o Bahamas atracou no Porto de Rio Grande, transportando uma carga de 11.972.980 Kg de ácido sulfúrico de qualidade industrial. Após ser descarregada parte da carga nos terminais das empresas que adquiriram o produto, em 30 de agosto de 1998, às 00h55min, a descarga foi interrompida, havendo permanecido no navio 3.720 toneladas de ácido sulfúrico, dos quais parte foi descartada diretamente nas águas da Lagoa dos Patos, no Canal de Acesso ao Porto do Rio Grande.

Veja a integra da sentença no link:

 http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=6478685&DocComposto=&Sequencia=&hash=8d8a333df0402bfa90f0967fb16ccdf5

Audiência Pública “Crak e Violência”

Audiência Pública “Crak e Violência”

No dia 13 de dezembro de 2010, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Venâncio Aires, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Venâncio Aires reuniu Órgãos, Entidades e a Comunidade para a realização da audiência pública “Crak e Violência”, uma iniciativa da OAB Seccional Rio Grande do Sul.

Participaram do evento, além da Diretoria da Comissão, a Diretoria da Subseção, representada pelo Presidente, Dr. José Felipe Spies; a Promotoria de Justiça, pelo 2º Promotor de Justiça Dr. Fernando Buttini; o Poder Judiciário, pela Dra. Cristina Gassen; a Polícia Judiciária, pelo Dr. Delegado de Polícia Felipe Staub Cano; a Brigada Militar, pelo Sd. Moises Bica de Assunção; o CAPS AD, pela Dra. Mara Lawal; a Secretaria Municipal de Educação, pela Secretária Rosange Lehmen de Morais; o COMEN, pelo Sd. Moises Bica de Assunção; o Conselho Tutelar, pela Conselheira Sérgia Gomes; o Poder Legislativo, pelo Sr. Matheus Luis Ferreira; e membros da comunidade.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Eduardo Rüthschilling, que concedeu a palavra às autoridades e comunidade para que expressassem seu ponto de vista no concerte ao assunto.

No âmbito geral, discutiu-se a necessidade de repressão do tráfico de entorpecentes, refletindo este no reaparelhamento das forças policiais, de forma material e humana; da necessidade de engajamento da comunidade para o problema que assola a todos; das dificuldades enfrentadas para a recuperação do usuário, consubstanciado na falta de leitos e de local adequado; entre outros.

A seção que teve início às 19h30min foi encerrada às 21h40min, com promessa de continuidade dos trabalhos, com o apoio de todos os participantes.

Diretoria, Comissões e Advogados da Subseção Venâncio Aires Confraternizam.

No último dia 10 de dezembro, Diretoria, membros das Comissões e Advogados da Comarca de Venâncio Aires confraternizaram em jantar alusivo às Festas de Fim de Ano.

         O momento de descontração, regado a um maravilhoso jantar preparado pela equipe do Restaurante Genz, teve música e conversa agradável entre os colegas de profissão e seus familiares.

         Na oportunidade, o Presidente José Felipe Spies ressaltou o empenho da Subseção na aproximação com os Advogados e concitou-os a aproximarem-se da Direção.

         O clima de Natal tomou conta de todos, quando em uma só voz, foi entoada a canção Noite Feliz.

         Boas Festas.