Conheça a o novo sistema de peticionamento eletrônico da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

O TRT-RS apresenta o novo sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, módulo inicial do processo judicial eletrônico da 4ª Região.

O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO agrega novos benefícios aos operadores da Justiça do Trabalho, como a utilização de um único sistema para cadastro, elaboração e envio da petição inicial, possibilidade de credenciamento sem certificação digital e maior facilidade no preenchimento das informações em razão de convênios firmados com a Receita Federal, Correios e Ordem dos Advogados do Brasil - RS.

Além disso, o sistema disponibiliza Portais específicos para cada perfil de usuário - Advogados, Procuradores Públicos e Procuradores do Ministério Público do Trabalho, Peritos e Leiloeiros - aos quais serão agregadas novas funcionalidades, na medida em que for implantada a tramitação eletrônica dos processos judiciais. O credenciamento já está disponível para usuários de todo o Estado.

O sistema permite o envio de petições para qualquer uma das unidades que compõem a Justiça do Trabalho gaúcha, inclusive ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (2º grau).

Na pagina do TRT-RS (http://www.trt4.jus.br), maiores informações, incluindo vídeos explicativos de como o sistema funciona, desde o pré-cadastro até a movimentação dos processos.

Fonte: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/servicos/peticionamento

ATENÇÃO PARA A NOTA: Entre os dias 12 e 20 de setembro, os prazos processuais estarão suspensos nas unidades de 1º grau. Não haverá atendimento externo nessas unidades e apenas as medidas urgentes e as audiências designadas serão atendidas. Neste período, as secretarias das Varas do Trabalho se dedicarão ao lançamento dos dados necessários para a implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Fonte: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/home

Ordem gaúcha inicia projeto OAB – Ética em Ação em Farroupilha.

Proposta visa estimular o debate entre os acadêmicos sobre questões éticas no exercício da advocacia, bem como divulgar os procedimentos observados em processos disciplinares.

Após cumprir compromissos no Conselho Federal da OAB, em Brasília, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem gaúcha, Sérgio Leal Martinez, fez a abertura do projeto OAB – Ética em Ação, em Farroupilha. Na ocasião, os dirigentes foram recebidos pela presidente da OAB local, Siliane Ariotti.

Iniciando a Aula Magna do Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha, sob tema "Ética em Ação", Martinez explicou, aos alunos do curso de Direito, o funcionamento e composição do Tribunal de Ética e Disciplina na OAB. 

Dentre os assuntos abordados por Martinez, esteve a atuação firme do TED para coibir ilegalidades e afrontas ao EAOAB. "Em nossa gestão já excluímos mais de 40 profissionais e cerca de 2500 advogados estão suspensos. É fundamental a entidade coibir atos ímprobos, tendo em vista que os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional", ressaltou.

Em sua manifestação Lamachia destacou a importância da participação dos advogados e da sociedade na luta no combate à corrupção. "A sociedade precisa acordar, pois este País precisa ser passado à limpo. É necessário realizarmos uma revolução pela ética!", disse.

O dirigente defendeu ainda a urgente Reforma Política, Tributária e um novo Pacto Federativo. Lamachia também explicou o papel da OAB na sociedade. "Nos envolvemos com inúmeros temas e problemas de todas as ordens, pois a OAB tem delegação legal para tal atuação. Defendemos a Reforma Política, a Reforma Tributária e lutamos por um novo Pacto Federativo. Queremos uma melhor distribuição dos recursos!".

Projeto Ética em Ação

Iniciativa proposta no último Colégio de Presidentes em Porto Alegre visa a criação de parcerias entre as subseções e faculdades de Direito para estimular o debate entre os acadêmicos sobre questões éticas no exercício da advocacia, bem como divulgar os procedimentos observados em processos disciplinares.

Fonte :http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=8729

Comemoração em alusão ao Dia do Advogado e entrega de Carteiras aos novos profissionais da comarca.

No último dia 11 de agosto de 2011, Advogados (as) da comarca se reuniram para comemorar a passagem do Dia do Advogado.

Na ocasião, durante a confraternização, quatro novos integrantes do quadro da OAB/RS, Subseção Venâncio Aires, receberam a carteira profissional das mãos do Presidente da Subseção e do Presidente/Coordenador da CEJA.

A subseção, através da ESA, agraciou um Advogado, através de sorteio, com a isenção de taxa de matrícula para um curso, de livre escolha pelo sorteado.

Após, um excelente jantar com cardápio variado foi oferecido aos colegas pela Subseção.

Palestra discute a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na noite da última segunda-feira, dia 8, o Dr. Edu Duda Campos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), palestrou no auditório do Colégio Gaspar Silveira Martins sobre a importância do conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A palestra foi realizada através do projeto “OAB vai à Escola”, que leva informações, esclarece dúvidas, debate temas e realiza palestras nas áreas jurídicas. Na Capital do Chimarrão, o projeto foi apresentado às escolas do município no início de abril, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.

A realização da palestra integra os contínuos encontros de formação continuada dos professores e funcionários das escolas municipais de educação infantil, coordenados por Mirian Beatriz dos Santos, coordenadora das Escolas de Educação Infantil do Município (Emeis).  Na ocasião, participaram cerca de 50 pessoas, entre professores, diretores, orientadores e funcionários de Emeis e escolas municipais de ensino fundamental (Emefs). A secretária de Educação, Rosange Lehmen de Moraes e o presidente da Comissão do Jovem Advogado (CEJA) de Venâncio Aires, Israel Pacheco, também estiveram presentes.

Campos destaca que o ECA deve ser usado como instrumento de promoção da cultura de paz. Segundo ele, questões como a violência no ambiente escolar podem ser melhor resolvidas com o conhecimento do Estatuto. “Normas nas escolas e na sala de aula são fundamentais, assim como, a importância da família e da escola, no processo de combate à violência”, lembra. Mirian dos Santos enfatiza a importância da troca de ideias com os educadores, nas constantes palestras. Segundo ela, os encontros fortalecem o dia a dia da prática pedagógica, “Ter conhecimento sobre o ECA é fundamental para nossos professores, como forma de zelar pelos direitos e deveres dos alunos, e pela convivência harmoniosa em sala de aula”, enfatiza.

Fonte: http://www.folhadomate.com.br/index.php/conteudo/show/id/15535/cat/91

Nota da OAB/RS aos deputados e à população do Rio Grande do Sul

Confira a íntegra da nota oficial da entidade, assinada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, em relação ao projeto do Governo do Estado, que pretende reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs.  

AOS DEPUTADOS E À POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

1.    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, no cumprimento de seu dever legal, determinado pelo Estatuto da Advocacia, de defesa da ordem jurídica, e historicamente exercido, de proteção da sociedade, dirige-se ao Povo Gaúcho para manifestar sua posição em relação ao Projeto de Lei do Governo do Estado que pretende reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs. 

2.    Com todo o respeito a quem o propõe, a OAB-RS afirma que o Projeto de Lei que trata das RPVs, além de ser inteiramente conflitante com o texto da Constituição Federal, ofende a história do Povo Gaúcho, que sempre zelou e lutou pelo respeito aos princípios mais básicos da Democracia e do Estado de Direito, como a garantia da independência dos Poderes e do direito fundamental do cidadão de receber uma prestação jurisdicional efetiva e célere. 

3.    O Projeto de Lei que, em síntese, busca reduzir os gastos do Governo do Estado com os débitos judiciais de pequeno valor (aquele devido aos mais simples), de forma alguma beneficia a já desamparada economia gaúcha, pois provocará, assim como ocorreu com os precatórios judiciais, um absurdo acúmulo e aumento da dívida judicial do Rio Grande do Sul. 

4.    O citado Projeto de Lei, além de ofender a princípios constitucionais que asseguram o exercício da cidadania, ainda enfrenta o entendimento que os Tribunais brasileiros vêm aplicando à questão, em especial, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Este, inclusive, vem reiteradamente afirmando que não mais aceitará posturas governamentais que, sob justificativas econômicas, deixem de cumprir decisões judiciais. 

5.    Posiciona-se, portanto, a OAB-RS, contrária ao Projeto de Lei que busca a redução no pagamento das RPVs, pois sua aprovação acarretará prejuízos à totalidade da sociedade gaúcha, seja por impor violações de direitos fundamentais a milhares de gaúchos, seja por impor prejuízos a própria economia gaúcha.   

Claudio Lamachia
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul


Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=8335

OAB/RS apresenta proposta de criação da categoria “estagiários bacharéis”

Medida acrescenta, aos três anos de estágio permitidos, já previstos no artigo 35 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, mais dois anos de estágio profissional após a conclusão do curso de Direito

A OAB/RS encaminhou ao CFOAB, uma proposta de criação de uma nova categoria de inscritos na entidade, a dos "estagiários bacharéis".

A medida sugere a alteração da nomenclatura "estagiário" para "estagiário bacharelando" – correspondente a atual categoria, e a criação da categoria do "estagiário bacharel" – que comportaria os profissionais já formados que ainda não prestaram ou não obtiveram aprovação no Exame de Ordem. 

A sugestão, que deverá ser amplamente analisada e debatida pelo Conselho Federal da entidade, acrescenta aos três anos de estágio permitidos, já previstos no artigo 35 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, mais dois anos de estágio profissional após a conclusão do curso de Direito.  

"Entendemos que esta ideia reforça a importância e relevância do Exame de Ordem, uma vez que propicia o aprimoramento da formação dos futuros profissionais da advocacia, suprindo eventuais deficiências do ensino jurídico e combatendo o alto índice de reprovação no certame", definiu o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

O "estagiário bacharel" passaria a ter as mesmas prerrogativas e funções equivalentes às permitidas ao quadro de estagiários, nos termos do artigo 29, do EAOAB:

"Art. 29. Os atos de advocacia, previstos no Art. 1º do estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público.

  §1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado: 

I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;

II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;

III- assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
    § 2º Para o exercício de atos extrajudiciais, o estagiário pode comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado".

Conforme Lamachia, "a medida visa a integrar as muitas pessoas que se formam, terminam os seus estágios e acabam alijados do mercado de trabalho, pois não possuem a carteira da OAB". Além disso, "é uma ideia que busca combater os maus cursos de Direito, pois a criação desta categoria fará com que os "estagiários bacharéis" se aprimorem nos seus estágios profissionais, tendo mais condições de serem aprovados no Exame de Ordem e exercer a advocacia", enfatizou.

Enquete

Buscando ouvir a classe sobre o tema, a OAB/RS disponibiliza em seu site uma enquete, na qual os profissionais poderão opinar sobre o assunto.

Para acessar a enquete, clique aqui.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=8276

OAB, CEJA e CDH engajadas na Semana de Prevenção as Drogas em parceria com o COMEN.

Em reunião extraordinária do COMEN (Conselho Municipal de Entorpecentes de Venâncio Aires), realizada hoje, na sala da Central dos Conselhos, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, foram expostos aos participantes os eventos previstso para dentro do calendário da Semana de Prevenção as Drogas.  

Os eventos ocorrerão entre os dias 27 de junho e 1º de julho de 2011, nos turnos manhã, tarde e noite, com palestras e apresentação de projetos à Comunidade Escolar do Município, culminando com entrega de material explicativo.

A OAB e a CEJA se engajam nesta semana, participando de atividade marcada para sexta-feira, dia 1º de julho, onde serão distribuídos folders e adesivos na Rua Osvaldo Aranha esquina com Jacob Becker, as 9 e 14 horas.

Convidamos os(as) colegas Advogados(as) à aderirem a causa.

Abaixo a programação com todos os eventos da semana.