Advogados gaúchos terão 32 dias de férias nos Tribunais.

Prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013 junto ao TJRS, TCE/RS e TJM/RS.
 Atendendo na íntegra o requerimento da OAB/RS, o TJRS suspenderá os prazos processuais de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. Assim, os advogados deverão retornar às suas atividades na segunda-feira (21/01). Serão 32 dias de descanso.
 
Durante o período, está vedada a publicação de notas de expediente na primeira e segunda instâncias, além da realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas. O TCE/RS e o TJM/RS também seguirão a decisão do TJRS.
 
Desde 2007, a OAB/RS vem garantindo um mínimo de descanso aos profissionais, por meio do diálogo respeitoso com as instituições. Ano a ano, a entidade foi ampliando o período até chegar aos atuais 32 dias.
 
A iniciativa antecipou, pelo sexto ano consecutivo, os efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007. De autoria da OAB/RS, a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e incorporada pelo substitutivo do PLS 166/2010, que dispõe sobre a Reforma do Código de Processo Civil, viabilizando um período fixo de descanso para a classe.

Na Justiça do Trabalho, o TRT4 já havia informado que, pelo segundo ano consecutivo, a suspensão de prazos irá até 11 de janeiro de 2013.

Nova Tabela de Honorários Advocatícios reforça ações de valorização da advocacia.

Esta edição de 2012 do documento possui novidades importantes, como a inclusão de áreas do Direito Desportivo, do Direito do Consumidor e do Direito de Família, além da garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo dos honorários contratados. 

Com a nova atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, a OAB/RS reforça a permanente luta em defesa das prerrogativas e de valorização da advocacia. O documento pode ser acessado por meio do site da entidade, clicando aqui. 

"Além de empreendermos uma jornada permanente contra o aviltamento dos honorários, temos que dar exemplo internamente, reajustando os valores e conscientizando, principalmente os advogados em início de carreira, para não aceitarem causas com verbas inferiores às estipuladas na Tabela de Honorários Advocatícios", destacou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

O documento já foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno, e publicado no Diário Oficial do Estado. Antes disso, houve ampla participação da classe com sugestões para atualizações do texto. "Desde janeiro de 2012, houve a participação da classe com contribuições, além de termos realizado audiência pública para debatermos os últimos detalhes da atualização", afirmou a coordenadora do Grupo de Trabalho da Tabela de Honorários, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos. O GT também é composto pelos conselheiros seccionais Nelson Schonardie, José Carlos Carles de Souza e Luis Alberto Machado.

Esta edição de 2012 da Tabela de Honorários Advocatícios possui novidades importantes, como a inclusão de áreas do Direito Desportivo, do Direito do Consumidor e do Direito de Família, além da garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo dos honorários contratados, descabendo com relação a estes e em qualquer hipótese, a imposição de compensações, reduções ou exclusões. Em breve, será disponibilizada aos profissionais a versão impressa do documento, que será patrocinado pela CAA/RS.  

A última atualização da Tabela ocorreu em setembro de 2009, também após amplo debate com a classe por meio do envio de e-mails e da realização de audiências públicas. Antes disso, a última versão da Tabela continha informações do ano de 2001. 

Defesa dos honorários
Casos de violação aos artigos da Tabela de Honorários Advocatícios devem ser encaminhados para conhecimento da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP pelo e-mail cdap@oabrs.org.br. A classe conta ainda com ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência. Contato pelo e-mail honorários@oabrs.org.br.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia-10980-nova-tabela-honorarios-advocaticios-reforca-acoes-valorizacao-da-advocacia

Entrega de Carteiras aos novos Advogados da Comarca.

           No último dia 11 de agosto, durante o jantar de confraternização e comemoração do Dia do Advogado, foram entregues pela CEJA e pelo Presidente da Subseção, as carteiras profissionais à Dra. Caroline Gihl da Silva, Dra. Fabiana Cristina Seiden Schlindwein,  e o Dr. Fernando Lucas Mayer.

        Após a entrega das carteiras os colegas da Subseção foram agraciados com um excelente jantar.

Presidente da Subseção Dr. José Felipe Spies, Dr. Delano Macky, Dr. Fernando Lucas Mayer, e Presidente da CEJA Dr. Israel Cristiano Pacheco.

Presidente da Subseção Dr. José Felipe Spies, Dra. Caroline Gihl da Silva, e Presidente da CEJA Dr. Israel Cristiano Pacheco.

Presidente da Subseção Dr. José Felipe Spies,  Dra. Fabiana Cristina Seiden Schlindwein , e Presidente da CEJA Dr. Israel Cristiano Pacheco.

Subseção Venâncio Aires e sua CEJA dão por concluso a 1ª edição do Projeto de Compensação de Emissão de Carbono com o plantio de árvores.

         No último dia 11 de agosto, a Subseção de Venâncio Aires e sua Comissão Especial do Jovem Advogado, concluíram a 1ª edição do Projeto de Compensação de Emissão de Carbono com o plantio de 40 mudas de árvores nativas no Caminhodromo do Acesso Grão Pará.

      As árvores (aroeira vermelha, olho de pomba, guabijú, araçá, ingazeiro, entre outros) foram doadas pela Sra. Maria Luisa Santos.

      O plantio foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Grupo de Escoteiros Arés.

Presidente da Subseção auxiliando no plantio.

Grupo de Escoteiros  Arés abrindo as covas que vão receber as mudas.

“V Encontro Estadual do Jovem Advogado”

Programação.

24 de Agosto (sexta-feira)

13h – Reunião Debate.
Comissão do Jovem Advogado do Estado do RS

15h – Credenciamento.

15h e 30mim. – Abertura
Presidente da OAB/RS, Dr. Claudio Lamachia
Presidente da Subseção de Caxias do Sul, Dr. Marcelo Grazziotin
Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS, Dr. Pedro Zanette Alfonsin
Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da Subseção de Caxias do Sul, Dr. Diogo Biano

16h e 30mim. - ATUALIDADES SOBRE O PROCESSO CIVIL
Painelista; Araken de Assis  -   É advogado, Desembargador do TJRS aposentado, autor de diversos livros e artigos sobre a matéria e possui especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 18h - ATUALIDADES DO DIREITO ELEITORAL
Painelista; Eduardo Antônio Lucho Ferrão (DF) -  Advogado militante nos tribunais superiores, foi Assessor Jurídico da Assembleia Constituinte e da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e é membro da Comissão de Juristas instituída pelo TSE para elaboração de estudos referentes à atualização da legislação eleitoral Brasileira. 

 21h – Evento de Confraternização

Local: Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Inscrições pelo e-mail comissoesespeciaissec3@oabrs.org.br.  

CEJA Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires confraternizam.

Na última quinta-feira, dia 28, às 20 horas, na sede da Subseção Santa Cruz do Sul, na Casa do Advogado,  CEJA de Santa Cruz do Sul e de Venâncio Aires se reuniram para uma confraternização e para tratar de assuntos relacionados aos eventos de interiorização da Comissão.

O encontro teve por objetivo o fortalecimento das Comissões do Vale do Rio Pardo, buscando a união de esforços para o desenvolvimento de projetos voltados à advocacia jovem. 

Entre os assuntos tratados estiveram o projeto "OAB vai à Escola", o projeto da "Escola de Líderes", desenvolvido pela Defensoria Pública com participação da CEJA Venâncio Aires, e  o encontro de interiorização da CEJA-RS em Santa Cruz do Sul, durante a Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul, que ocorrerá no mês de outubro.

Após, um delicioso jantar foi preparado e servido pelos membros da CEJA Santa Cruz, e o clima de descontração se instaurou no encontro.

Parabéns à CEJA Santa Cruz do Sul pelo evento.

CEJA-VA.

2ª Turma da Escola de Líderes