Direito Ambiental – O caso do navio Bahamas (1998).

No dia 20 de janeiro de 2011, o Juiz Substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Grande, Rafael Wolff, proferiu sentença sobre o caso do navio Bahamas, que em 1998 descartou ácido sulfúrico na Lagoa dos Patos. Referida sentença condenou o proprietário da embarcação, o armador e os compradores do ácido a pagar uma multa de R$ 20 milhões por danos extrapatrimoniais ao meio ambiente. 

No dia 24/08/1998, o Bahamas atracou no Porto de Rio Grande, transportando uma carga de 11.972.980 Kg de ácido sulfúrico de qualidade industrial. Após ser descarregada parte da carga nos terminais das empresas que adquiriram o produto, em 30 de agosto de 1998, às 00h55min, a descarga foi interrompida, havendo permanecido no navio 3.720 toneladas de ácido sulfúrico, dos quais parte foi descartada diretamente nas águas da Lagoa dos Patos, no Canal de Acesso ao Porto do Rio Grande.

Veja a integra da sentença no link:

 http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=6478685&DocComposto=&Sequencia=&hash=8d8a333df0402bfa90f0967fb16ccdf5

Audiência Pública “Crak e Violência”

Audiência Pública “Crak e Violência”

No dia 13 de dezembro de 2010, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Venâncio Aires, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Venâncio Aires reuniu Órgãos, Entidades e a Comunidade para a realização da audiência pública “Crak e Violência”, uma iniciativa da OAB Seccional Rio Grande do Sul.

Participaram do evento, além da Diretoria da Comissão, a Diretoria da Subseção, representada pelo Presidente, Dr. José Felipe Spies; a Promotoria de Justiça, pelo 2º Promotor de Justiça Dr. Fernando Buttini; o Poder Judiciário, pela Dra. Cristina Gassen; a Polícia Judiciária, pelo Dr. Delegado de Polícia Felipe Staub Cano; a Brigada Militar, pelo Sd. Moises Bica de Assunção; o CAPS AD, pela Dra. Mara Lawal; a Secretaria Municipal de Educação, pela Secretária Rosange Lehmen de Morais; o COMEN, pelo Sd. Moises Bica de Assunção; o Conselho Tutelar, pela Conselheira Sérgia Gomes; o Poder Legislativo, pelo Sr. Matheus Luis Ferreira; e membros da comunidade.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Eduardo Rüthschilling, que concedeu a palavra às autoridades e comunidade para que expressassem seu ponto de vista no concerte ao assunto.

No âmbito geral, discutiu-se a necessidade de repressão do tráfico de entorpecentes, refletindo este no reaparelhamento das forças policiais, de forma material e humana; da necessidade de engajamento da comunidade para o problema que assola a todos; das dificuldades enfrentadas para a recuperação do usuário, consubstanciado na falta de leitos e de local adequado; entre outros.

A seção que teve início às 19h30min foi encerrada às 21h40min, com promessa de continuidade dos trabalhos, com o apoio de todos os participantes.

Diretoria, Comissões e Advogados da Subseção Venâncio Aires Confraternizam.

No último dia 10 de dezembro, Diretoria, membros das Comissões e Advogados da Comarca de Venâncio Aires confraternizaram em jantar alusivo às Festas de Fim de Ano.

         O momento de descontração, regado a um maravilhoso jantar preparado pela equipe do Restaurante Genz, teve música e conversa agradável entre os colegas de profissão e seus familiares.

         Na oportunidade, o Presidente José Felipe Spies ressaltou o empenho da Subseção na aproximação com os Advogados e concitou-os a aproximarem-se da Direção.

         O clima de Natal tomou conta de todos, quando em uma só voz, foi entoada a canção Noite Feliz.

         Boas Festas.

Boas Festas

A Comissão Especial do Jovem Advogado deseja a todos os Colegas Estagiários(as) e Advogados(as):

Que a paz dos anjos possa abençoar você e sua família em todos os dias do próximo ano! Feliz Natal e um Ano Novo com muita luz!

OAB/RS de portas abertas aos jovens advogados

OAB/RS de portas abertas aos jovens advogados: série de reportagens apresenta entidade aos novos profissionais

 

A partir desta edição, serão explicadas questões de abrangência corporativa, estrutural e institucional da Ordem gaúcha, como todo o contexto da seccional em prol da advocacia.

O Jornal da Ordem veiculará diversas reportagens apresentando a OAB/RS aos novos advogados. Assim, a série “OAB/RS de portas abertas aos jovens advogados” explicará aos profissionais questões de abrangência corporativa, estrutural e institucional da entidade.

Com mais de 78 anos de história, a OAB/RS vai além de uma entidade de classe. Conforme o presidente da seccional, Claudio Lamachia, a Ordem luta pela defesa da cidadania. “Atuamos em diversos momentos da história deste País, protagonizamos ações como a defesa intransigente de centenas de advogados e cidadãos perseguidos pelos regimes ditatoriais do Brasil, Uruguai e Argentina. Buscamos a efetivação das eleições diretas, da anistia ampla e irrestrita, a criação da Constituinte, entre outras conquistas sociais”, declarou.

A Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA), cumprindo deliberação das Cartas de Santana do Livramento e Bento Gonçalves, lançou movimento pela conscientização dos advogados em início de carreira, para que recusem causas para as quais os valores de honorários sejam irrisórios. Neste sentido, a CEJA já está promovendo uma campanha de valorização da Tabela de Honorários Advocatícios, ressaltando que os valores incluídos no documento são os mínimos para a atividade profissional.

Por sua vez, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) será encarregada de receber denúncias em relação aos escritórios de advocacia que estão aviltando honorários.

“A Ordem gaúcha está à disposição dos jovens advogados. Cada vez mais, estamos implementando medidas para apoiar os profissionais, auxiliando-os na ultrapassagem dos obstáculos enfrentados no início de carreira. Desenvolvemos esta série de reportagens com o objetivo de levar os novos profissionais para dentro da seccional, pois a OAB/RS está, literalmente, de portas abertas aos jovens advogados”, concluiu Lamachia.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=7170

Acesso à Justiça será debatido em Fórum de Direitos Humanos

Acesso à Justiça será debatido em Fórum de Direitos Humanos    

A necessidade de garantia de acesso à justiça a todos os seres humanos e a urgência da elaboração e da execução de uma política pública de acesso à justiça que inclua informação, mecanismos alternativos de resolução de conflitos e os tribunais, será a tônica da participação do magistrado Marcelo Malizia Cabral no III Fórum de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, uma promoção da Liga dos Direitos Humanos e da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A intervenção de Malizia, intitulada “Democratização do Acesso à Justiça: Imperativo Ético do Estado Democrático de Direito”, ocorrerá no próximo dia 9/12, a partir das 14 horas, na sala 703 da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

De acordo com o palestrante, o acesso à justiça é garantido apenas formalmente aos indivíduos atualmente. Há uma legião de pessoas que não possuem a garantia material de acesso à justiça. Neste contingente estão as pessoas que possuem déficit de informação, ou seja, não conhecem seus direitos e por esse motivo não buscam o sistema de justiça. Há também quem perceba a lesão a um direito seu e não possua condições financeiras de suportar o litígio.

O magistrado defende a necessidade de se caminhar na busca da democratização, da desburocratização, da informalização, da celeridade e da consensualização do acesso à justiça, o que somente se alcançará com o desenvolvimento de políticas públicas e ações afirmativas nesse sentido.

O III Fórum de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul se desenvolverá nos próximos dias 8 e 9/12, tendo como tem central Novos Paradigmas em Direitos Humanos e serão debatidas, ainda, questões atinentes aos direitos de liberdade, igualdade e educação.

A íntegra da programação pode ser conferida em www.ufrgs.br/faced/direitoshumanos.

Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=127753

Clube de vantagens para Advogados

Clube de vantagens para advogados é lançado no Colégio de Presidentes de Bento Gonçalves 

 

Novo serviço oferecerá, por meio de parcerias formadas com os mais diversos segmentos de aquisição de bens e serviços, preços e condições de pagamentos especiais aos mais de 50 mil advogados gaúchos. 

Foi lançado nesta sexta-feira (26), durante o Colégio de Presidentes realizado em Bento Gonçalves, o Clube Caixa, um sistema de benefícios criado pela Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS,  que busca, por meio de parcerias formadas com os mais diversos segmentos de aquisição de bens e serviços, oferecer preços e condições de pagamentos especiais aos mais de 50 mil advogados gaúchos.

O novo serviço foi apresentado pelos diretores-tesoureiros da OAB/RS e da CAA/RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh e André Sonntag, respectivamente.

Para participar do Clube Caixa, advogados e estagiários inscritos e em dia com a OAB/RS devem realizar um cadastro diretamente no portal de benefícios, que estará disponível nos próximos dias.

Todas as promoções serão remetidas, diariamente, por e-mail e ainda serão veiculadas no Jornal da Ordem, na Rádio OAB e nas redes sociais da entidade, como o Twitter.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=7104