OAB/RS cria formulário eletrônico para advogados apontarem principais dificuldades na atuação profissional.

As manifestações coletadas servirão para que a entidade mapeie os problemas e busque soluções para os casos apresentados.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), está disponibilizando, no portal da entidade, um formulário para que os advogados apontem as principais dificuldades que encontram no desempenho da profissão.

Segundo o presidente da CDAP, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, as manifestações coletadas servirão para que a entidade mapeie os problemas e busque maneiras de solucioná-los.

No mesmo sentido, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, afirma que, mesmo com todos os esforços que a entidade vem empenhando para que o exercício da advocacia transcorra dentro da normalidade, ainda são muitas as dificuldades enfrentadas diariamente pelos advogados. O dirigente salienta, ainda, que é fundamental ouvir os anseios da classe.

“Nosso papel frente à entidade é buscar o permanente aperfeiçoamento da advocacia, além de procurar soluções para os entraves que encontramos diariamente com o estrangulamento, e consequente morosidade, do Judiciário”, afirmou Lamachia.

O dirigente destacou, ainda, que todo e qualquer movimento realizado em prol de uma advocacia mais célere e eficiente resulta em benefícios para todos os atores do cenário jurídico, e, por fim, para a sociedade.

Para acessar o formulário clique aqui:http://www.oabrs.org.br/oab_pergunta.php

Mais informações no endereço http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=6889.

III Encontro Estadual do Jovem Advogado da OAB/RS

III  Encontro Estadual  do Jovem Advogado da OAB/RS

Prezado(a) Senhor(a):

Cordialmente, considerando o agendamento do III Encontro Estadual do Jovem Advogado da OAB/RS, a realizar-se no dia 28 de outubro próximo, na Sede desta Seccional (Rua Washington Luiz, 1110, Porto Alegre/RS), gostaríamos de contar com a presença de Vossa Senhoria.

O encontro iniciará às 18h30min, tendo a seguinte programação: 1) Pronunciamento do Presidente da OAB/RS (Abertura); 2) Relato e sugestões dos representantes das CEJAS de Subseções da OAB/RS; 3) Palestra com o Advogado Jader Marques sobre o tema "A Arte da Advocacia em tempos de crise"; 4) Entrega das Portarias aos integrantes da CEJA; 5) Assuntos Gerais.

Logo após o término dos trabalhos, será realizado coquetel no 14º andar da Sede da entidade.

O referido encontro, além de garantir a aproximação da Seccional com as 105 Subseções, será imprescindível para o início do projeto de interiorização da citada comissão no Estado.

Certos de poder contar com a participação de Vossa Senhoria, solicitamos a confirmação de sua presença, impreterivelmente até o dia 27 de outubro, através do e-mail comissoesespeciaissec1@oabrs.org.br ou pelo fax (51) 3284.6442, oportunidade na qual ressaltamos que, por motivos de contensão de despesas, os custos com hospedagem e deslocamento ficarão sob a responsabilidade de cada participante.

Atenciosas saudações,

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

Presidente da OAB/RS

PEDRO ZANETTE ALFONSIN

Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS

Liminar amplia área de preservação ambiental no entorno de reservatório de hidrelétrica.

Publicado em 21/10/2010 15:20

   O pedido foi feito pelo Ministério Público, com base em Resolução  

do Conama que prevê cem metros de área de preservação ambiental nesse  

tipo de obra O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu liminar na  

Justiça obrigando uma empresa de engenharia a destinar uma faixa de  

cem metros como sendo a área de preservação permanente de uma barragem  

que será construída nos Municípios de João Pinheiro e Buritizeiro  

(Noroeste de Minas). A medida foi solicitada numa Ação Civil Pública  

(ACP) proposta pelo coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa  

do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Paracatu e Urucuia, Marcelo Azevedo  

Maffra, e pelo promotor de Justiça de João Pinheiro Alysson Cardozo  

Cembranel.

   Maffra e Cembranel apuraram que a empresa, com base em lei estadual  

de política ambiental, destinaria apenas 30 metros de faixa de  

preservação permanente no entorno do reservatório da hidrelétrica. Mas  

os promotores de Justiça contestaram esse espaço, citando uma  

Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que determina  

uma área de cem metros como sendo o espaço adequado para a proteção  

ambiental no caso de barragens artificiais construídas em áreas  

rurais. Para eles, uma lei estadual não pode ser menos protetiva ao  

meio ambiente do que uma lei federal.

   A licença prévia para a construção da barragem, cuja dimensão  

estimada corresponde à área de 651 campos de futebol, foi concedida  

pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Além de cumprir  

a decisão judicial de ampliar a área de proteção permanente, a empresa  

de engenharia terá de adotar outras 17 condicionantes para poder  

construir o reservatório artificial que fará parte da hidrelétrica  

Paredão de Minas, no Rio do Sono.

   O juiz José Henrique Mallmann, que determinou a ampliação da área  

ambiental, também reconheceu a inconstitucionalidade de parte do  

artigo 10, da Lei Estadual n.º 14.309 de 2002, que previa, para esse  

tipo de empreendimento, uma faixa de preservação permanente de 30  

metros. Com isso, a empresa de engenharia deverá usar a Resolução do  

Conama como base de cálculo da área de proteção ambiental.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Posse de Comissões da Subseção

No dia 7 de outubro de 2010, às 19 horas, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Venâncio Aires, tomaram posse os presidentes das Comissões da Subseção, Comissão da Mulher Advogada (Dra. Mara Alice Weschenfelder); Comissão Especial do Jovem Advogado (Dr. Israel Cristiano Pacheco); Comissão de Direitos Humanos (Dr. Eduardo Anicet Rüthschilling); e Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (Dr. Armim Claudionor Siebeneichler Junior), em uma cerimônia que contou com a presença dos membros da Diretoria da Subseção; do Presidente da Seccional Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia; do Presidente da Comissão de Direitos Humanos Dr. Ricardo Ferreira Breier; da Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada Dra. Carmelina Ida Mazzardo; do Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado Dr. Pedro Alfonsin; do Coordenador de interiorização da CEJA Dr. Matheus Portella Ayres Torres; autoridades do Judiciário; Defensoria Pública; Ministério Público; Coordenação do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; e acadêmicos.

Após a posse das Comissões os presentes foram brindados com a palestra do Dr. Luiz Gustavo Madeira, membro do Tribunal de Ética da Seccional, que abordou o assunto Ética Profissional.

Em seguida, houve confraternização com jantar Oferecido pela Subseção.

Mais informações no sítio da OAB/RS no Linck http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=6786

CEJA - VA