Acesso à Justiça será debatido em Fórum de Direitos Humanos
A necessidade de garantia de acesso à justiça a todos os seres humanos e a urgência da elaboração e da execução de uma política pública de acesso à justiça que inclua informação, mecanismos alternativos de resolução de conflitos e os tribunais, será a tônica da participação do magistrado Marcelo Malizia Cabral no III Fórum de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, uma promoção da Liga dos Direitos Humanos e da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A intervenção de Malizia, intitulada “Democratização do Acesso à Justiça: Imperativo Ético do Estado Democrático de Direito”, ocorrerá no próximo dia 9/12, a partir das 14 horas, na sala 703 da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
De acordo com o palestrante, o acesso à justiça é garantido apenas formalmente aos indivíduos atualmente. Há uma legião de pessoas que não possuem a garantia material de acesso à justiça. Neste contingente estão as pessoas que possuem déficit de informação, ou seja, não conhecem seus direitos e por esse motivo não buscam o sistema de justiça. Há também quem perceba a lesão a um direito seu e não possua condições financeiras de suportar o litígio.
O magistrado defende a necessidade de se caminhar na busca da democratização, da desburocratização, da informalização, da celeridade e da consensualização do acesso à justiça, o que somente se alcançará com o desenvolvimento de políticas públicas e ações afirmativas nesse sentido.
O III Fórum de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul se desenvolverá nos próximos dias 8 e 9/12, tendo como tem central Novos Paradigmas em Direitos Humanos e serão debatidas, ainda, questões atinentes aos direitos de liberdade, igualdade e educação.
A íntegra da programação pode ser conferida em www.ufrgs.br/faced/direitoshumanos.
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