Direito Ambiental – O caso do navio Bahamas (1998).

No dia 20 de janeiro de 2011, o Juiz Substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Grande, Rafael Wolff, proferiu sentença sobre o caso do navio Bahamas, que em 1998 descartou ácido sulfúrico na Lagoa dos Patos. Referida sentença condenou o proprietário da embarcação, o armador e os compradores do ácido a pagar uma multa de R$ 20 milhões por danos extrapatrimoniais ao meio ambiente. 

No dia 24/08/1998, o Bahamas atracou no Porto de Rio Grande, transportando uma carga de 11.972.980 Kg de ácido sulfúrico de qualidade industrial. Após ser descarregada parte da carga nos terminais das empresas que adquiriram o produto, em 30 de agosto de 1998, às 00h55min, a descarga foi interrompida, havendo permanecido no navio 3.720 toneladas de ácido sulfúrico, dos quais parte foi descartada diretamente nas águas da Lagoa dos Patos, no Canal de Acesso ao Porto do Rio Grande.

Veja a integra da sentença no link:

 http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=6478685&DocComposto=&Sequencia=&hash=8d8a333df0402bfa90f0967fb16ccdf5